O Orçamento Geral da União de 2026, aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso Nacional, contará com iniciativas paralelas para ampliar a arrecadação e viabilizar a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entre as frentes listadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão o projeto de lei que enquadra o devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com criptoativos e renegociações especiais de dívidas com a União. As medidas foram detalhadas na quinta-feira (18) durante café de fim de ano com jornalistas, em Brasília.
Pacote fiscal menor que o previsto
A equipe econômica estimava reforçar o caixa em cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais e o aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas e fintechs. No entanto, cálculos de parlamentares apontam que a versão final do pacote deve gerar aproximadamente R$ 22,4 bilhões em 2026, criando um hiato de arrecadação.
“O orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou Haddad ao defender a estratégia para cumprir a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pelo novo arcabouço fiscal, a meta é considerada atendida caso o resultado primário fique dentro de uma margem de 0,25 ponto percentual, permitindo déficit zero.
Medidas em análise
Além do devedor contumaz e do IOF sobre criptoativos, o Ministério da Fazenda avalia:
- Aumento do Imposto de Importação para determinados produtos;
- Ajustes em alíquotas do IOF aplicadas a outras operações;
- Grandes transações tributárias, que permitem acordos de quitação de débitos com contribuintes;
- Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao governo, ainda sem processos detalhados publicamente.
Projeto aguarda sanção presidencial
Na quarta-feira (17), o Senado concluiu a votação do projeto que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas e eleva tributos sobre bets, fintechs e JCP. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No começo da semana, Haddad estimou uma necessidade de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. Contudo, considerando todas as medidas originalmente embutidas na proposta orçamentária, a previsão de receitas extras chegava a R$ 28 bilhões.
O ministro refutou críticas de que o governo teria sido “ingênuo” ao incluir no Orçamento iniciativas ainda não votadas. “Quando é preciso fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, disse.
Haddad reiterou que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015, mencionou o déficit herdado de cerca de R$ 180 bilhões e voltou a criticar o antigo teto de gastos, instituído em 2016.
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