Câmara de Aracaju aprova projeto para criar escolas militares e recebe críticas de educadores

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou o Projeto de Lei que institui escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. A medida foi aprovada em sessão plenária na qual se posicionaram contra apenas cinco parlamentares: Camilo Daniel (PT), Iran Barbosa (PSOL), Sônia Meire (PSOL), Selma França (PSD) e Elber Batalha (PSB).

A proposta é de autoria da vereadora Moana, que não compareceu à votação para apresentar justificativas. Segundo o texto aprovado, as novas unidades devem adotar modelo de gestão compartilhada entre educadores e militares.

Questionamentos sobre orçamento e segurança

O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-SE, Paulo Lira, criticou a decisão e afirmou que o município carece de investimentos em manutenção, creches e condições básicas de funcionamento das escolas. Ele destacou que o projeto foi aprovado antes da definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não havendo recursos previstos para sua implantação.

Lira também contestou o argumento de que a presença militar aumentaria a segurança. De acordo com o dirigente sindical, as escolas municipais de Aracaju “não são violentas” e não há registros que justifiquem a militarização do ambiente escolar.

Base legal e princípios pedagógicos

O representante da CUT-SE ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não menciona o formato cívico-militar e que o Conselho Nacional de Educação nunca deliberou sobre o tema. Para ele, tratar estudantes como caso de segurança pública é “excludente, abjeto e preconceituoso”.

Até o momento, não há data definida para a sanção ou veto do projeto pelo Poder Executivo municipal.

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