A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju chamou todos os permissionários do Serviço de Transporte Escolar que estão com o alvará vencido há mais de 90 dias a regularizarem a documentação até a próxima terça-feira, 30.
A convocação, publicada no Diário Oficial do Município e no site da SMTT (smttaju.com.br), abrange os titulares de permissão municipal que não solicitaram a renovação dentro do prazo previsto em lei. A relação de convocados pode ser consultada na Portaria 09/2025, de 16 de dezembro de 2025, disponível na aba “Legislação da SMTT”.
Para regularizar a situação, os permissionários devem comparecer à sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, apresentar requerimento e atualizar as condições legais e regulamentares do serviço.
O diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva Cruz, alertou que a não apresentação dentro do prazo acarretará penalidades. “Se o alvará não for renovado, a permissão é cancelada automaticamente”, informou. Até a regularização, os veículos ficam impedidos de operar e as identificações de condutores e auxiliares vinculados também permanecem suspensas.
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