Governo ressarce R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos irregulares no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe. O montante aparece no balanço divulgado nesta segunda-feira (29) e considera dados registrados até 26 de dezembro.

Ao todo, 4.137.951 solicitações de ressarcimento foram atendidas pelo governo federal, resultado de um universo de 6.362.898 pedidos de contestação abertos desde o início da campanha.

Pedidos contestados

Do total de reclamações, 6.231.376 partem de beneficiários que negaram ter autorizado qualquer desconto. Apenas 131.522 reconheceram a autorização das cobranças.

Quarenta e quatro entidades foram intimadas a prestar esclarecimentos. Dessas, 1.592.421 responderam apresentando documentação relativa aos descontos questionados.

Canais de contestação

O aplicativo e o site Meu INSS concentram a maior parte das demandas, com 3.440.069 registros (54,1%). A seguir aparecem:

• Central telefônica 135 – 419.924 pedidos (6,6%);
• Agências dos Correios – 2.259.424 pedidos (35,5%);
• Pedidos abertos de ofício – 243.239 (3,8%).

Prazo prorrogado

O governo estendeu o prazo para contestar descontos até 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo administrativo de ressarcimento vale para valores debitados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

Como contestar

O segurado que ainda não apresentou contestação pode fazê-lo de três formas:

• Meu INSS (aplicativo ou site) – acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135 – ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios – atendimento assistido em mais de 5 mil unidades.

É necessário login na conta Gov.br. Após clicar em “Não autorizei o desconto”, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema disponibiliza a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Origem das fraudes

Os descontos foram suspensos em 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou um esquema que lesou milhões de segurados. O caso também é alvo de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: