Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) identificaram, no fim de semana, cinco veículos transportando mercadorias de forma irregular no Posto Fiscal de Cristinápolis, localizado no sul do estado. As autuações resultaram em mais de R$ 54 mil recolhidos aos cofres públicos.
Mercadorias sem nota fiscal
Dois caminhões foram interceptados por trafegar sem a documentação fiscal exigida. O primeiro saíra do Paraná rumo a Alagoas carregado com madeira. O segundo transportava fumo, tendo como origem o Rio Grande do Sul e o mesmo destino alagoano.
Falta de Conhecimento de Transporte Eletrônico
Outro veículo foi autuado por não possuir a nota fiscal de prestação de serviço de frete entre Sergipe e Goiás. De acordo com a legislação, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é obrigatório em todo o território nacional para transportadoras e motoristas autônomos.
Ausência de Manifesto de Carga
Os auditores também registraram autuações contra dois condutores que circulavam sem o Manifesto de Carga—documento que consolida as informações sobre os produtos transportados.
As operações contaram com apoio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe (Emdagro) e da Companhia Fazendária. O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentos incorretos configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90.
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