OAB/SE apresenta balanço de 2025 com foco em prerrogativas, nova sede e inclusão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, divulgou um balanço das principais ações realizadas em 2025, ano marcado por defesa de prerrogativas, avanços estruturais e iniciativas de inclusão.

Defesa da classe e ações contra abusos

Em janeiro, a entidade reagiu à violação de prerrogativas de uma advogada na 4ª Delegacia Metropolitana, realizando Desagravo Público unânime e incluindo a autoridade responsável no Registro Nacional de Violações. No combate ao exercício ilegal da profissão, a Operação Falso Advogado, deflagrada em novembro em parceria com a Polícia Civil, resultou em prisões e na retirada de falsos profissionais do mercado.

Vitória tributária

A Justiça reconheceu, ainda em 2025, a ilegalidade da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) cobrada pela Prefeitura de Aracaju dos escritórios de advocacia, decisão que, segundo a OAB/SE, representa alívio financeiro para a categoria.

Nova sede em construção

As obras da nova sede da OAB/SE, localizada no Centro Administrativo de Aracaju, avançaram com a conclusão da primeira etapa estrutural. O investimento ultrapassa R$ 5 milhões, fruto de articulação com o Conselho Federal da OAB e o Fundo de Integração e Desenvolvimento da Advocacia (FIDA).

Inclusão no Quinto Constitucional

Em 19 de novembro, a seccional realizou o processo de escolha para o Quinto Constitucional considerado o mais democrático do país, encaminhando ao Tribunal de Justiça de Sergipe uma lista sêxtupla paritária, com vagas destinadas a pessoas com deficiência e cotas raciais e de gênero.

Reconhecimento internacional e ações sociais

Pelas práticas inclusivas, a OAB/SE recebeu o Selo ODS 2025, certificação de instituição anticapacitista e promotora de direitos humanos. No campo da saúde e convívio, a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) promoveu em abril uma campanha estadual de vacinação contra a gripe, organizou o Forró da Advocacia em maio, a 13ª Corrida da Advocacia em agosto e a Feijoada da Advocacia em novembro.

Parcerias com o Judiciário

Em mutirões de conciliação realizados com o Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUMEC), a Ordem apoiou a agilização de alvarás e a implantação de novos sistemas na Justiça Estadual, mantendo, segundo a entidade, postura de cooperação sem abrir mão de fiscalizar a celeridade processual.

Para 2026, a diretoria da OAB/SE disse manter “esperança e vigilância redobrada”, reiterando o compromisso de defender a advocacia sergipana e ampliar serviços à categoria.

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