Prefeitura de Aracaju concede reajustes a agentes de saúde e reestrutura carreira da enfermagem

A Prefeitura de Aracaju sancionou leis que ampliam salários e reorganizam os planos de carreira de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e profissionais de enfermagem da rede municipal.

Progressão automática para ACS e ACE

A norma que beneficia agentes comunitários e de endemias cria uma nova tabela de vencimentos com progressão de dois em dois anos, baseada em tempo de serviço e qualificação. Os reajustes variam de 18,4% a 22,5% para ACS e de 6,8% a 22,5% para ACE, conforme a letra e o nível ocupados.

Atualmente, a capital sergipana conta com 742 agentes comunitários e 214 agentes de endemias, responsáveis pelo acompanhamento de famílias, prevenção de doenças e fortalecimento da atenção básica em todos os bairros.

Formação técnica

Em novembro de 2025, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) diplomou a primeira turma de ACS e ACE como técnicos pelo programa Mais Saúde com Agente, do Ministério da Saúde, ampliando a capacidade técnica desses profissionais.

Reenquadramento na enfermagem

Outra lei permite que auxiliares de enfermagem concursados sejam reenquadrados como técnicos de enfermagem dentro da mesma carreira. Até 416 servidores podem ser contemplados, com ganhos salariais entre 12% e 40%, de acordo com o tempo de serviço já registrado.

O avanço foi destacado pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), Marcel Azevedo, que classificou a Lei Complementar nº 222 como um marco para a categoria. Ele lembrou que a capital já paga o piso nacional da enfermagem no Hospital Dr. Nestor Piva e no Hospital da Mulher e Maternidade Lourdes Nogueira (HAMA).

Reconhecimento de entidades e gestão

Para a secretária municipal da Saúde, Débora Leite, as mudanças resultam de diálogo com os servidores e fortalecem a assistência em saúde. O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), Carlos Augusto Nascimento, ressaltou que as medidas atendem reivindicações aguardadas há cerca de dez anos.

Com as novas legislações, o município define critérios claros de progressão, garante direitos e inaugura um novo ciclo de valorização para quem atua na linha de frente da saúde pública em Aracaju.

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