Conselho da União Europeia avaliza criação da maior zona de livre comércio com o Mercosul

O Conselho da União Europeia aprovou nesta sexta-feira (9) o acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu, resultado de mais de 25 anos de negociação. A assinatura oficial está marcada para 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, passo que inicia o processo para formar uma área de livre comércio que englobará cerca de 700 milhões de habitantes.

Depois do ato solene, o texto seguirá para o Parlamento Europeu. Itens que extrapolam a política comercial, como entendimentos técnicos, precisarão ainda da ratificação nos parlamentos nacionais dos 27 países da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o que pode prolongar a entrada em vigor.

Principais pontos do tratado

1. Eliminação de tarifas

• Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos.
• União Europeia zerará impostos de importação sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Benefícios imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o primeiro dia para vários itens industriais, como máquinas, automóveis, autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso a um mercado de alto poder aquisitivo

• Empresas sul-americanas passam a disputar um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões, com menos barreiras técnicas e maior previsibilidade.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol entram por meio de cotas escalonadas; volumes superiores pagarão tarifa.
• Na UE, esses limites correspondem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no Brasil, a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

• A UE poderá restabelecer tarifas se as importações superarem volumes definidos ou se os preços ficarem muito abaixo dos praticados internamente.

6. Compromissos ambientais

• Produtos não poderão estar ligados a desmatamento ilegal.
• O acordo prevê sanções, inclusive suspensão, em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias mantidas

• Padrões europeus de segurança alimentar, sanitária e fitossanitária permanecem inalterados.

8. Comércio de serviços e investimentos

• Redução de discriminação regulatória para investidores estrangeiros nos setores financeiro, de telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9. Compras governamentais

• Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE em condições mais transparentes.

10. Propriedade intelectual

• Reconhecimento de aproximadamente 350 indicações geográficas europeias e regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas

• Capítulo específico prevê facilitação aduaneira, acesso a informações e redução de custos para exportadores de menor porte.

12. Impacto esperado para o Brasil

• Tendência de aumento nas exportações do agronegócio e da indústria.
• Maior integração às cadeias globais de valor e potencial atração de investimento estrangeiro no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura em 17 de janeiro, no Paraguai.
• Análise no Parlamento Europeu.
• Ratificação nos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
• Itens além de política comercial exigirão aprovação dos legislativos nacionais de cada país da UE.

A implementação completa só ocorrerá após a conclusão de todos esses trâmites legislativos.

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