A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) realizou uma operação de fiscalização no entorno do Parque Ecológico Tramandaí, área que abrange os bairros Jardins, 13 de Julho e Salgado Filho, em Aracaju. A ação resultou na emissão de 473 notificações voltadas à regularização ambiental dos imóveis e à preservação do manguezal.
Situação dos imóveis
O levantamento da Sema apontou diferentes níveis de adequação:
- 68 imóveis possuem licenciamento ambiental;
- 54 estão ligados à rede de esgoto;
- 29 contam com licenciamento e ligação regular simultâneos;
- 39 têm licença ambiental, mas ainda não foram interligados à rede;
- 25 estão interligados ao esgoto, porém com licença vencida;
- 312 imóveis não apresentam licenciamento ambiental nem ligação à rede de esgotamento sanitário.
Ações educativas e prazos
Segundo a diretora de Controle Ambiental da Sema, Andrezza Ribeiro, a iniciativa possui caráter educativo, preventivo e fiscalizatório. A pasta programou novas atividades de sensibilização para explicar à comunidade que as notificações servem como orientação e reforçam a corresponsabilidade dos moradores na proteção ambiental e no ordenamento urbano.
Os proprietários notificados devem buscar regularizar seus imóveis dentro dos prazos estabelecidos para evitar sanções administrativas. A Sema disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (79) 98141-6575 para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de adequação às normas ambientais.
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