O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (13) que os dados preliminares da área econômica apontam déficit primário de aproximadamente 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas do Governo Central em 2025. O valor situa-se dentro da banda de tolerância prevista para a meta fiscal, que estabelece resultado zero, mas permite variação de até 0,25 ponto percentual do PIB.
“Pelo terceiro ano consecutivo estamos respeitando a meta de resultado primário. Os números ainda são provisórios, mas devemos terminar 2025 com déficit de 0,1%”, declarou Haddad, em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.
Mecanismo do arcabouço fiscal
Em vigor desde 2023, o novo arcabouço fiscal autoriza variação de até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta. O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.
Impacto de exceções e precatórios
Segundo o ministro, o cálculo de 0,1% inclui apenas as despesas registradas na contabilidade regular. Ao acrescentar gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso — como indenizações a aposentados do INSS — o déficit chega a cerca de 0,17% do PIB. Com a inclusão integral dos precatórios, o resultado estimado sobe para 0,48%.
Haddad afirmou que incorporar esses valores “traz maior transparência” e corrige distorções de exercícios anteriores, nos quais parte dessas despesas ficou fora do cômputo da meta.
Dívida pública e juros
O ministro também comentou projeções divulgadas pelo Tesouro Nacional que indicam possibilidade de a dívida pública alcançar 95,4% do PIB em dez anos, caso não sejam adotadas novas medidas de aumento de receita. Para Haddad, o principal fator de pressão sobre o endividamento é o patamar elevado dos juros reais, mais do que o resultado primário.
Os números oficiais referentes a 2025 serão divulgados no fim de janeiro pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. Até lá, as informações apresentadas pelo ministro permanecem como estimativas.
Com informações de Agência Brasil
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