Retenção de recursos por dívidas com a Receita Federal motivou a medida; apenas serviços essenciais serão mantidos na cidade.
A Prefeitura de Santo Amaro das Brotas oficializou a exoneração em massa de todos os seus ocupantes de cargos comissionados. A medida, anunciada pelo prefeito Paulo César Oliveira Souza, é uma resposta direta à asfixia financeira causada pelo bloqueio total do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte do Governo Federal.
De acordo com a gestão municipal, a Receita Federal efetuou a retenção das verbas para quitar dívidas previdenciárias e fiscais acumuladas pela administração. Sem o FPM — que é a principal fonte de receita para cidades de pequeno porte —, a prefeitura alegou que não teria condições legais ou financeiras de honrar a folha de pagamento desses colaboradores.
Corte Radical e Serviços Essenciais
A nota oficial destaca que a manutenção dos cargos se tornou “insustentável”. O prefeito ressaltou que:
- Exceções: Apenas cargos estritamente necessários para o funcionamento de serviços básicos (como saúde de urgência e limpeza urbana) serão mantidos.
- Justificativa: A prioridade absoluta agora é a reorganização das contas públicas e o pagamento dos servidores efetivos.
- Citação: “Não é possível manter as nomeações sem que haja condições reais de assegurar o pagamento mensal”, afirmou Paulo César.
Impacto no Município
O bloqueio do FPM é uma medida drástica da União que ocorre quando o município deixa de repassar contribuições previdenciárias ou possui débitos com o INSS. Para Santo Amaro das Brotas, o impacto imediato é a paralisia de diversos projetos administrativos e a incerteza para centenas de profissionais que ocupavam cargos de confiança e funções gratificadas.
A prefeitura não estipulou um prazo para novas contratações, condicionando qualquer retorno à normalização dos repasses federais e ao equilíbrio do fluxo de caixa.
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