Justiça suspende licenças e paralisa obras no loteamento Costa Azul, em Barra dos Coqueiros (SE)

Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão de todas as licenças, autorizações e atividades em execução no loteamento Costa Azul, localizado em Barra dos Coqueiros, litoral sergipano.

De acordo com o MPF, vistoria técnica realizada no empreendimento constatou supressão de vegetação nativa em área de dunas, restingas, lagoas temporárias e na zona de recarga do aquífero Marituba, parte dela classificada como Área de Preservação Permanente (APP).

Com a decisão, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) está impedida de emitir, renovar ou autorizar licenças ambientais que permitam supressão de vegetação, aterramento, parcelamento do solo ou qualquer modificação nas lagoas e dunas da região. As restrições recaem especificamente sobre a Licença de Operação nº 221/2019.

O município de Barra dos Coqueiros também deve suspender imediatamente alvarás de construção, autorizações urbanísticas, parcelamentos do solo e qualquer obra pública ou privada que afetem a área do loteamento.

Já a empresa responsável pelo Costa Azul fica proibida de realizar novas intervenções, movimentação de solo, drenagem, parcelamento, comercialização ou divulgação de lotes, devendo manter o local como está.

O descumprimento das medidas está sujeito a multa diária de R$ 30 mil para cada responsável, limitada inicialmente a R$ 5 milhões.

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