Brasília – Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma irregular em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para pedir a devolução. O governo federal estendeu até 20 de março o prazo para a solicitação do ressarcimento, que antes se encerraria em 14 de fevereiro.
Segundo o INSS, a medida busca assegurar o direito dos beneficiários que enfrentam instabilidades no Meu INSS desde a última segunda-feira (19). O instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e soluções para o problema.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, deixando os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
Reembolsos já realizados
De acordo com balanço mais recente, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. As contestações de cobranças somam 6,2 milhões de registros, e o governo calcula que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Origem dos descontos
O esquema de descontos indevidos foi identificado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da direção do instituto em abril.
Como pedir o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, mediante login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
A prorrogação do prazo pretende garantir que todos os segurados prejudicados recuperem os valores de forma simplificada, sem necessidade de acionar a Justiça.
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