A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) publicou, nesta segunda-feira, 9, o Edital de Chamada Pública de Fevereiro/2026 que disciplina o processo eleitoral para escolha de novos integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESPDS/SE).
O edital destina 10 vagas a entidades representativas de servidores da segurança e organizações da sociedade civil. Poderão concorrer representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), além de entidades religiosas, conselhos comunitários de segurança, movimentos de direitos humanos, igualdade de gênero e defesa da criança e do adolescente. O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução pelo mesmo período.
Inscrições
As inscrições para votação ou candidatura devem ser feitas presencialmente de 24 de fevereiro a 3 de março de 2026, na sede do Núcleo de Pesquisas e Análises em Segurança e Cidadania (Napsec/SSP), situada na Rua Adélia Franco, nº 3165, bairro Grageru, no prédio da EMGETIS, das 8h às 12h em dias úteis.
Somente poderão participar organizações sem fins lucrativos, legalmente constituídas e atuantes em Sergipe há pelo menos um ano, que comprovem trabalho em prol da categoria ou segmento representado. Os indicados – titulares e suplentes – não podem ter filiação partidária, salvo detentores de mandato eletivo, nem condenação criminal nos últimos cinco anos.
Etapas do pleito
A seleção começa com análise documental eliminatória. A lista preliminar de habilitados será divulgada no site da SSP, seguida de prazo para recursos. A votação está marcada para ocorrer entre 16 e 20 de março de 2026, no auditório da Diretoria de Planejamento da SSP (Diplan), bairro São José.
A Comissão Eleitoral será composta por representantes da SSP, PM, PC, CBM, Cogerp e Sejuc. Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – serão convidados a acompanhar todo o processo.
O cargo de conselheiro não é remunerado e é classificado como serviço público relevante, conforme a Lei Estadual nº 8.579/2019. A homologação do resultado final e a publicação das entidades eleitas no Diário Oficial do Estado estão previstas para até 30 de março de 2026.
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