MP de Sergipe cobra execução de sentença para recuperar o Parque Ecológico do Tramandaí

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Meio Ambiente, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da sentença nº 201210301335, que obriga a recuperação, conservação e manutenção do Parque Ecológico do Tramandaí, em Aracaju. A atuação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e envolve vistorias técnicas, audiências extrajudiciais e cobrança de providências dos órgãos responsáveis.

Vistoria técnica aponta pendências

Em 5 de novembro de 2025, técnicos do Gaema realizaram vistoria no parque para verificar o atendimento às determinações judiciais impostas ao Município de Aracaju, à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O Relatório de Inspeção nº 08/2025 concluiu que parte das obrigações permanece sem execução, destacando descarte irregular de resíduos, danos à cerca de proteção, assoreamento dos canais naturais e degradação da vegetação de mangue. O documento também recomendou intensificar campanhas educativas junto à população.

Audiência busca soluções

No dia 22 de janeiro de 2026, o MPSE reuniu representantes dos entes envolvidos em audiência extrajudicial para reiterar as responsabilidades ainda pendentes. Embora não figure no processo, a concessionária Iguá participou como parceira na regularização das ligações de esgoto.

Durante a reunião, a promotora de Justiça Juliana Checcucci Carballal ressaltou a urgência de reconstruir a cerca e garantir limpeza periódica da área. A Emsurb informou que parte da estrutura foi danificada e apontou divergências sobre quem deve realizar a restauração; os órgãos concordaram em marcar reunião técnica para definir atribuições.

A Emurb relatou que já iniciou a reestruturação das bocas de saída do canal do parque, com foco na redução de alagamentos no bairro Jardins, além de ações de desassoreamento e estudos sobre ampliação da drenagem.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) afirmou divulgar intervenções em seus canais institucionais, mas recebeu do MPSE a orientação de ampliar essas ações e executar campanhas educativas conforme a sentença. A pasta também vem notificando imóveis para comprovar conexão à rede de esgoto, requisito para obtenção de licenças ambientais.

Já a concessionária Iguá informou que está mapeando imóveis ainda não ligados ao sistema público de esgotamento e se comprometeu a entregar, em 20 dias, relatório georreferenciado da área. No mesmo prazo, Sema, Emsurb e Emurb deverão encaminhar ao MPSE relatórios sobre as ações realizadas e em andamento.

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