MEC cancela edital que abriria 95 novos cursos privados de medicina

O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que autorizaria até 95 novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A decisão foi oficializada na noite de terça-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União.

Lançado em outubro de 2023, o chamamento público priorizava municípios do interior e fazia parte da retomada do programa Mais Médicos, voltado a fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades regionais.

Suspensão e cancelamento

O cronograma original sofreu vários adiamentos por causa do grande volume de propostas e de ações judiciais. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias; após o prazo, optou pela revogação definitiva.

Motivos apresentados

Em nota técnica, a pasta apontou mudanças “substanciais” no cenário que embasou o chamamento:

• Expansão de vagas de medicina via decisões judiciais: mais de 360 liminares resultaram em pedidos para cerca de 60 mil novas vagas.
• Aumento de cursos autorizados por sistemas estaduais e distrital de educação, que hoje somam 77 turmas de medicina fora da esfera federal.
• Concessão de novos postos em graduações já existentes.

Com isso, a manutenção do edital deixaria de cumprir os objetivos de ordenar a oferta, reduzir disparidades regionais e garantir qualidade, princípios do Mais Médicos, afirmou o ministério.

Números da expansão

Dados do Censo da Educação Superior mostram que o país passou de 322 cursos de medicina e 45.896 vagas, em 2018, para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023.

Qualidade em debate

O MEC citou ainda a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais. Na primeira edição do exame, cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório — a maioria em instituições municipais ou privadas com fins lucrativos.

Próximos passos

Não há prazo definido para novo chamamento. Segundo o ministério, a revogação não interrompe a política de expansão da formação médica; a pasta, em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos, seguirá elaborando um diagnóstico atualizado sobre a oferta de vagas e os impactos na qualidade da formação e no atendimento do SUS.

 

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