Prefeita Emília Corrêa se reúne com MPF para alterar decreto da Reserva das Mangabeiras

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, participou de uma reunião no Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta sexta-feira, 20, para discutir mudanças no Decreto nº 6.775, que regulamenta a Unidade de Conservação da Reserva Extrativista das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres.

O encontro foi mediado pela procuradora Gisele Bleggi e reuniu representantes da Prefeitura, membros da comunidade extrativista e o advogado que assessora a comunidade. A reunião faz parte de um diálogo contínuo entre o município e moradores da reserva, que há décadas reivindicam maior reconhecimento e participação nas decisões sobre o território.

Entre as propostas debatidas estão a alteração da denominação da Reserva Extrativista; o reconhecimento das catadoras e catadores de mangaba como comunidade tradicional; a criação de um Conselho Deliberativo com composição igualitária entre representantes do Executivo e da comunidade tradicional; e a definição detalhada das competências desse colegiado.

De acordo com a administração municipal, a revisão do decreto tem como objetivo incorporar alterações apontadas pelos próprios moradores, garantindo-lhes voz nas decisões que afetam suas rotinas e meios de subsistência. A prefeita ressaltou o compromisso da gestão em manter um diálogo permanente e respeitoso com as famílias que dependem do território, afirmando que é necessário assegurar dignidade, reconhecimento e participação efetiva aos que vivem e trabalham na reserva.

O representante jurídico da comunidade, Robson Barros, classificou a iniciativa como a continuidade de uma luta histórica pela formalização de direitos. Segundo ele, a proposta prevê paridade no conselho, assegurando igual número de representantes da comunidade e do poder público municipal, o que buscaria equilibrar as decisões.

A secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, explicou que o novo decreto oficializa a participação da Prefeitura no Conselho das Mangabeiras, que funciona de forma independente em relação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Ela destacou que a paridade era uma das principais demandas da associação da reserva junto à gestão anterior e que a mudança garante à comunidade voto com igual peso nas deliberações. Além disso, informou que o texto a ser proposto inclui o reconhecimento do nome indicado pela associação e a delimitação do perímetro correspondente à área da Reserva Extrativista.

Durante a reunião, a prefeita também reafirmou o compromisso de avançar nas demandas apresentadas pela comunidade e garantiu a construção de um centro de beneficiamento para fortalecer a atividade das catadoras e catadores de mangaba.

 

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