O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, informou nesta quarta-feira (25) que o governo está preparando um decreto para regular as salvaguardas previstas no acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, o texto seguirá para a Casa Civil, onde passará por exame jurídico antes de ser publicado.
As salvaguardas servem como ferramentas de proteção para os produtores nacionais. O mecanismo foi incluído para permitir ações caso fluxos de importação em grande escala causem ou ameaacem prejuízos à produção doméstica, especialmente no setor agrícola.
O texto do decreto prevê mecanismos para resguardar produtos do agronegócio caso medidas adotadas por órgãos europeus afetem as importações. No fim do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rigorosas sobre importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, prevendo acionamento de medidas caso se comprove prejuízo grave aos produtores europeus. O agronegócio brasileiro pressiona para que o governo nacional também atue com salvaguardas se ocorrer aumento de importações de produtos europeus concorrentes.
Alckmin disse que, diante da preocupação de alguns setores, o governo está encaminhando a proposta para análise pelos ministérios competentes. A declaração foi feita após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia.
O acordo, segundo o governo, resultará na formação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com produção estimada em US$ 22 trilhões e mercado potencial de 720 milhões de consumidores. A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de encaminhar o decreto para a assinatura do Presidente da República. O envio do ato ocorrerá antes da votação final do Senado sobre a ratificação do tratado, cuja proposta foi aprovada nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são medidas previstas em acordos comerciais para responder a surtos de importação relacionados à redução de tarifas. Se for comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode adotar medidas como:
- estabelecer cotas de importação;
- suspender a redução tarifária acordada;
- restabelecer a alíquota anterior ao tratado.
O decreto em elaboração deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e as condições para aplicação dessas medidas. Informações adicionais sobre o tema também foram divulgadas pelo programa Repórter Brasil, da TV Brasil.
Com informações de Agência Brasil
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