Uma ação civil pública protocolada na 13ª Vara Federal de Brasília contesta a participação de usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), marcado para 18 de março. O processo foi ajuizado pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O governo justifica o leilão como uma forma de contratar reserva de potência para garantir a segurança energética em períodos de pico de demanda, sobretudo no início da noite, quando a geração solar declina e a produção eólica pode variar. No entanto, o Instituto Arayara alega que usinas a carvão não reúnem a flexibilidade operacional exigida para cumprir essa função.
Conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS mencionados na ação), a partida a frio dessas centrais pode levar até oito horas. O processo destaca ainda a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, apontando que, mesmo após o acionamento inicial, pode ser necessária mais de dez horas adicionais para alcançar a potência máxima. A proposta do ministério exige, segundo a ação, que as usinas permaneçam operando por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento.
Para o instituto, essas características podem transformar a contratação de reserva em uma forma de geração contínua, obrigando o sistema elétrico a reduzir a produção de fontes renováveis como solar e eólica para acomodar a operação das térmicas a carvão. O documento também argumenta que a opção contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, entre eles o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A ação cita histórico de impactos ambientais do setor, mencionando decisões judiciais relacionadas à UTE Candiota III e apontando que a usina de Figueira está desativada e possui passivos ambientais estimados em cerca de R$ 1 bilhão. Durante a consulta pública sobre o LRCAP 2026, mais de 20 entidades solicitaram a exclusão do carvão; o pedido, porém, foi rejeitado em nota técnica do governo.
Posicionamento do MME
O Ministério de Minas e Energia, segundo documento anexado ao processo, sustenta que desde a publicação da portaria que estabeleceu o LRCAP 2026 defende a realização do leilão com a participação de todas as fontes listadas. A pasta afirma que o procedimento segue critérios jurídicos e técnicos e que o leilão é uma medida estratégica para reforçar a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.
O caso seguirá tramitação na 13ª Vara Federal de Brasília, onde serão analisados os argumentos sobre a inclusão das térmicas a carvão no leilão e suas implicações para a matriz energética e compromissos ambientais do país.
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