Ministério Público de Contas aponta risco à responsabilidade fiscal e recomenda prioridade em serviços essenciais como saúde e educação; valor recorde gera fiscalização intensa.
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC) emitiu uma nota técnica alertando as prefeituras do estado sobre o volume “exorbitante” de recursos destinados a eventos festivos e contratações artísticas. O levantamento preliminar indica que o somatório dos orçamentos municipais para festas pode ultrapassar os R$ 400 milhões ao longo de 2026. O órgão destaca que, embora a cultura seja um direito, os gastos não podem comprometer o equilíbrio das contas públicas ou a manutenção de serviços básicos.
O procurador-geral de Contas enfatizou que municípios que apresentam deficiências crônicas em áreas como saneamento básico, merenda escolar e atendimento médico serão alvo de fiscalização prioritária. O alerta serve como uma medida preventiva: caso os gastos sejam considerados desproporcionais à realidade financeira da cidade, os prefeitos podem responder por improbidade administrativa e ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
O MPC recomenda que as gestões municipais publiquem, de forma detalhada e transparente nos portais da transparência, todos os contratos de artistas e estruturas de palco. A preocupação aumenta em ano de movimentação política, onde o uso de recursos para eventos pode ser confundido com promoção pessoal ou eleitoral. O órgão promete cruzar dados de dívidas previdenciárias das prefeituras com os empenhos feitos para grandes shows nacionais
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