Operação integrada fiscaliza uso irregular de postes por empresas de telecomunicações no Centro de Aracaju

Quem: equipes da Polícia Civil, da Polícia Científica e o apoio técnico da Energisa; coordenação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Públicos (DRCSP).

O quê: uma operação para verificar a utilização irregular de postes da rede elétrica por empresas de telecomunicações.

Quando e onde: realizada na manhã desta quarta-feira (11), no Centro de Aracaju.

A ação tem por finalidade identificar prestadoras de serviços que instalam cabos e equipamentos na infraestrutura de postes da distribuidora sem autorização ou sem contrato formal de compartilhamento. A prática é considerada irregular e pode acarretar responsabilizações administrativas, civis e criminais.

Durante as diligências, as equipes inspecionam a rede para localizar instalações feitas sem anuência da distribuidora e levantam dados técnicos que subsidiarão medidas cabíveis pelas autoridades competentes. O trabalho inclui a verificação de fiações, equipamentos fixados nas estruturas e a documentação técnica associada, quando existente.

O uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essas normas exigem contrato formal de uso mútuo, apresentação de projeto técnico previamente aprovado e o cumprimento de padrões de segurança estabelecidos.

As autoridades consideram ocupação clandestina quaisquer instalações realizadas sem a devida autorização do titular da infraestrutura. Além da irregularidade jurídica, a presença não autorizada de cabos e aparelhos pode comprometer a segurança da rede elétrica, afetar a continuidade do fornecimento de energia e oferecer risco à população, uma vez que estruturas projetadas para limites técnicos específicos podem ficar sobrecarregadas.

Segundo as regras vigentes, as empresas interessadas em utilizar a estrutura devem submeter um projeto técnico à distribuidora de energia para análise e liberação, garantindo que o compartilhamento ocorra dentro dos parâmetros de segurança exigidos pelos órgãos reguladores.

As informações e imagens relacionadas à operação foram fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

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