O abono salarial referente ao ano-base 2024 começa a ser liberado nesta segunda-feira (16) para cerca de 2 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro que tiveram carteira assinada e renda média de até R$ 2.766.
Neste primeiro lote, o Ministério do Trabalho e Emprego prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões.
Valores
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada até 2026, de acordo com o mês de nascimento.
Quem recebe agora
Entre os contemplados em fevereiro:
- 1,8 milhão de empregados da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;
- 217,2 mil servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 301,9 milhões.
Requisitos para ter direito
Tem direito ao abono quem:
- está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
- recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
- teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.
Previsto na Lei nº 7.998/90, o benefício pode chegar a até um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a habilitação é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Formas de pagamento
Iniciativa privada (PIS) – Caixa Econômica Federal
- Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
- Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
- Saque com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes Caixa Aqui;
- Atendimento em agências, com documento oficial com foto;
- Retirada sem cartão, usando biometria cadastrada.
Servidores públicos (Pasep) – Banco do Brasil
- Crédito em conta bancária no BB;
- Transferência via TED ou Pix;
- Saque presencial nas agências para não correntistas que não possuam chave Pix.
Como consultar
Informações sobre valores, datas e habilitação podem ser conferidas pelos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
- Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
- Central Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A expectativa é de que, até 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.
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