Prefeito eleito de Itabaiana propõe resolução de processo de improbidade administrativa em caso envolvendo o matadouro municipal
Na última sexta-feira (22), o prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), em uma tentativa de encerrar o processo cível de improbidade administrativa relacionado à gestão do matadouro municipal.
O caso envolve irregularidades na contratação de uma empresa para lidar com os resíduos do abate de bois. Pelo acordo firmado, Valmir se compromete a pagar uma multa superior a R$ 135 mil, dividida em doze parcelas. Além disso, ele aceitou restrições como a proibição de contratar com o poder público ou de obter incentivos e benefícios fiscais. O acordo também prevê sua participação obrigatória em cursos técnicos de gestão pública ou direito público.
O julgamento de Valmir foi suspenso para vistas e estava agendado para a próxima segunda-feira, 2 de dezembro. A expectativa agora é saber se a relatora, desembargadora Iolanda Guimarães Relatora – que recebeu processo de volta após o acordo – irá manter o julgamento para avaliação de homologação ou se retira de pauta.
Os demais membros da turma são os desembargadores Roberto Porto e Cesário Siqueira.
