A ação corre em Brasília e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo. A AGU acusa o Discord de permitir crimes por proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país. Na ação, a AGU pediu a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, sendo R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada.
Segundo a peça inicial, a plataforma teria permitido a prática de condutas ilegais por conta de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. O caso tramita na esfera federal e reúne apontamentos de órgãos de segurança e de autoridades que atuaram na apuração dos fatos.
“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”
Relatos oficiais mencionaram ainda a ausência de adoção de requisitos mínimos exigidos pela legislação brasileira, incluindo o chamado ECA Digital, lei aprovada em março deste ano. A AGU disse que houve duas semanas de diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta, mas que a companhia teria se recusado a assumir compromissos legais perante o Estado.
“Mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”
Em pronunciamentos, o governo classificou o ambiente na plataforma como utilizado para a prática de crimes e afirmou que não se pode tolerar a existência de espaços virtuais que incentivem violência contra animais e outros ilícitos.
“Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”
O ministro da Justiça e da Segurança Pública ressaltou que o presidente sancionou a lei 15.487, que autoriza a chamada “ronda virtual legalizada”, mecanismo que permite às autoridades identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em nota pública sobre atuação das forças de segurança, foi afirmado que sempre que esse tipo de prática for identificada as autoridades atuarão para coibi-la.
“Tantas quantas sejam as vezes que identifiquemos esse tipo de prática, nós atuaremos para coibir esse tipo de conduta inaceitável em todo o território nacional”
O secretário nacional de direitos digitais registrou que, em 4 de agosto, foi deflagrada a Operação Lívia, com cumprimento de mandados em cinco estados, e que o Discord foi notificado sobre fatos apurados na investigação. A manifestação oficial incluiu um relato sobre os prazos de resposta da plataforma a alertas das polícias: a live investigada teria começado por volta das 2h20, a empresa teria recebido alerta às 3h50 e o servidor teria sido derrubado pouco mais de 25 minutos depois; as contas dos investigados teriam sido banidas somente às 15h20 do dia seguinte.
O governo informou que, desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência relacionados a indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais envolvendo o Discord no Brasil. No exterior, foram citadas ações em estados dos Estados Unidos que levaram à imposição de medidas para reformular a estrutura da plataforma.
“Nos dá muita ferramenta para trabalhar. A polícia atua no campo preventivo e no campo repressivo”
Em resposta formal à ação, o Discord classificou a medida como “desproporcional” e afirmou manter diálogo de boa-fé com a AGU, além de ter apresentado propostas para reforçar a segurança, mudanças técnicas e investimentos em segurança online no país. A empresa também afirmou que investigou um servidor privado e que teria desativado o servidor antes da morte da adolescente mencionada na investigação, além de afirmar que os fatos envolveram múltiplas plataformas.
“Não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos”
O processo seguirá na Justiça Federal de Brasília, onde as partes deverão apresentar documentos e argumentos técnicos sobre as responsabilidades da plataforma e as medidas necessárias para prevenção e remoção de conteúdos ilícitos.
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