Alckmin rejeita projetos que preveem quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo é contrário a propostas em análise no Congresso que autorizam a quebra ou a extensão de patentes de medicamentos, entre eles os fármacos injetáveis usados no tratamento da obesidade, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

Alckmin comentou o tema após encontro em Brasília com representantes da Interfarma, entidade que congrega a indústria farmacêutica. Segundo o ministro, mudanças nas regras de propriedade intelectual provocam “insegurança jurídica” e afastam investimentos do país.

Projetos em tramitação

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patente — de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, indicados para diabetes tipo 2 e obesidade. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário.

“Nossa posição é contrária. Precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos. Quando você quebra a patente, cria insegurança jurídica e afasta investimento”, disse Alckmin em entrevista coletiva.

O vice-presidente também criticou iniciativas que estendem o prazo de vigência de patentes além do período previsto em lei. Para ele, a prorrogação encarece produtos para o consumidor e prejudica setores como saúde e agronegócio. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto”, resumiu.

Prazo de análise no INPI

Alckmin destacou ainda a redução no tempo médio de exame de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que passou de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta do governo é chegar a dois anos, parâmetro considerado internacional.

Exportação de carne para a China

Durante a mesma entrevista, o vice-presidente comentou a decisão da China de fixar cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne bovina. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.

Alckmin informou que, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), o governo brasileiro solicitou à vice-presidência chinesa que:

• a nova cota não inclua embarques feitos antes de 1.º de janeiro de 2026;
• volumes não utilizados por outros países possam ser redirecionados ao Brasil.

“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou. O governo aguarda resposta de Pequim e avaliou positivamente a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.

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