A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, nesta semana, consulta pública para instituir uma categoria de licença destinada a pilotos de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, conhecidas pela sigla eVTOL — os chamados “carros voadores”. A proposta resultará em emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, que define regras para licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil.
Contribuições até 16 de março
O período de participação termina em 16 de março e as sugestões podem ser enviadas pelo Portal Brasil Participativo. A agência espera receber comentários de pilotos, centros de treinamento, fabricantes, operadores e demais especialistas do setor aéreo.
Treinamento específico e fase de transição
Segundo a Anac, o plano prevê um modelo de formação próprio, com treinamento focado nas características dos eVTOL. Inicialmente, haverá uma etapa de transição exclusiva para pilotos já licenciados em aviões ou helicópteros. Durante essa fase, os profissionais acumularão experiência operacional e fornecerão subsídios para a criação dos requisitos definitivos, que no futuro possibilitarão a formação de novos pilotos sem necessidade de experiência prévia em outras categorias.
A habilitação incluirá experiência supervisionada em operações típicas dos eVTOL e será concluída com exame prático de verificação de perícia.
Visão dos pilotos
Para a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac), a iniciativa abre um novo mercado profissional. “Teremos uma adaptação teórica e prática nos termos da regulamentação que a Anac fará”, afirmou o diretor Carlos Perin. Ele ponderou, porém, que a tendência de longo prazo é a migração para operações não tripuladas, o que pode reduzir a demanda por pilotos após a aceitação do público a voos autônomos.
Critérios de segurança já definidos
Em 2024, a agência publicou os critérios finais de aeronavegabilidade para eVTOL, detalhando padrões de estrutura, sistemas de controle, propulsão e baterias, entre outros itens voltados à segurança.
Indústria nacional e contratos internacionais
No Brasil, a Embraer, por meio da subsidiária Eve Air Mobility, figura entre as líderes globais no desenvolvimento desses veículos. O primeiro voo de um protótipo da companhia ocorreu no fim de dezembro do ano passado, na fábrica de Gavião Peixoto (SP). Na última quinta-feira (5), a Eve anunciou a venda de dois eVTOLs para a japonesa AirX, com entrega prevista para 2029 e opção de ampliar o pedido para até 50 unidades.
O projeto da Eve recebe apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligadas ao governo federal.
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