A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta quinta-feira (5), um acordo de cooperação para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
De acordo com nota da Anvisa, o instrumento busca garantir a aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional.
Com vigência inicial de cinco anos, a parceria não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos, mas estabelece reuniões periódicas para acompanhamento das ações.
Divisão de responsabilidades
Pelo acordo, a Anvisa ficará responsável por disponibilizar informações técnicas e relatórios sobre as operações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Caberá ao MPF apurar infrações identificadas durante as fiscalizações e articular medidas com outros órgãos de controle.
Também está previsto o compartilhamento sistemático de dados relativos a inspeções em ambientes físicos e virtuais, além do desenvolvimento conjunto de campanhas de comunicação para alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos.
Com informações de Agência Brasil
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