Anvisa proíbe máquina e tintas para tatuagens sem registro sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (27/3), a apreensão de uma máquina de tatuagem e a proibição de circulação de três tintas por falta de registro sanitário. A medida atinge o equipamento Poseidon Vortex Tatto, ajustável e com duas baterias, produzido pela empresa Capitão James Serviços de Tatuagens, e três produtos da marca Dynamic, comercializados pela Santuário Supply Comércio de Material para Tatuagem Ltda.

Segundo a Anvisa, a ação fiscal inclui a apreensão do aparelho Poseidon Vortex Tatto e a vedação de sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. A justificativa é que tanto a empresa quanto o produto não possuem autorização de funcionamento e registro na agência.

Além da máquina, a agência proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, manipulação, divulgação e uso de três tintas para tatuagem da marca Dynamic, listadas pela Anvisa como:

• Tinta para Tatuagem Dynamic Ganga Black;
• Tinta para Tatuagem Dynamic Triple Black;
• Tinta para Tatuagem Dynamic Black.

A Anvisa informou que, apesar de os itens terem sido divulgados e comercializados, eles já estão proibidos desde setembro de 2024 por não apresentarem registro sanitário. A empresa responsável pela marca Dynamic também não possui autorização de funcionamento junto à agência, o que fundamenta a proibição das atividades relacionadas aos produtos.

As medidas adotadas pela Anvisa englobam proibições amplas — desde a fabricação e importação até a propaganda — com o objetivo de impedir a disponibilização desses itens no mercado e reduzir riscos à saúde pública decorrentes do uso de produtos não registrados.

O procedimento de fiscalização e as determinações de apreensão e proibição seguem as competências da Anvisa para controlar a segurança e a qualidade de equipamentos e insumos utilizados em procedimentos estéticos e de saúde. Não foram divulgadas pela agência informações adicionais sobre prazos para regularização ou medidas específicas contra as empresas envolvidas além das proibições já anunciadas.

As ações da Anvisa visam coibir a circulação de produtos que não atendem às exigências sanitárias, protegendo consumidores e profissionais que utilizam material para tatuagem.

 

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