Aracaju inicia cadastro de cooperativas de transporte complementar na Zona Sul

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju deu início, na manhã desta terça-feira, 28, ao cadastramento das cooperativas que prestam serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital. A reunião foi conduzida pelo diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva da Cruz, e contou com a presença de representantes das cooperativas já atuantes no sistema.

A medida segue as determinações da Lei 6.205/2025, sancionada em outubro pela prefeita Emília Corrêa, que regulamenta o serviço. Pelo texto, apenas cooperados com pelo menos três anos de atuação poderão receber licença para operar em caráter precário, devendo ainda cumprir todas as exigências legais em até 90 dias.

De acordo com Cruz, o levantamento das cooperativas antecede a regularização individual dos cooperados. “Estamos hoje iniciando o cadastro das cooperativas para, mais adiante, regularizar o cadastro dos cooperados”, afirmou o diretor.

Chamamento público

Nos próximos dias, a SMTT deve publicar chamamento para preencher 289 vagas destinadas aos candidatos que atenderem aos requisitos previstos na lei. Podem participar apenas cooperativas formalmente registradas e com, no mínimo, três anos de funcionamento.

Até o momento, apresentaram documentação inicial as cooperativas Cooptasman, Cooptasan, Cooptacaju e Cooptazul.

Objetivos da regulamentação

A nova legislação busca ampliar a oferta de transporte na Zona Sul, atendendo a bairros que necessitam de mais opções de mobilidade, além de garantir segurança e conforto aos usuários. O texto estabelece critérios de regularidade, segurança, higiene e eficiência para a prestação do serviço.

A regulamentação resulta de estudos técnicos da SMTT e de reuniões iniciadas em fevereiro com representantes das cooperativas, visando oferecer segurança jurídica aos trabalhadores e melhorar a qualidade do atendimento à população.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: