Aracaju lança campanha “Infância não é lugar de trabalho, é lugar de sonho!” contra o trabalho infantil

A Prefeitura de Aracaju apresentou, nesta quarta-feira (07), a campanha municipal de enfrentamento ao trabalho infantil intitulada “Infância não é lugar de trabalho, é lugar de sonho!”. A iniciativa, liderada pela prefeita Emília Corrêa, tem como meta romper ciclos de exploração de crianças e adolescentes na capital sergipana.

O projeto reúne diversas secretarias municipais, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Justiça do Trabalho e organizações da sociedade civil. Entre as ações previstas estão veiculação de vídeos temáticos, instalação de outdoors e busdoors, distribuição de camisas e panfletos, faixas, mobilizações de rua e rodas de conversa intersetoriais. Equipes técnicas já atuam em mobilizações desde 2023.

Prioridade na gestão

Ao lançar a campanha, Emília Corrêa destacou que proteger crianças é responsabilidade de toda a administração municipal. “Nosso objetivo é cuidar, proteger e garantir os direitos de todas as crianças de Aracaju”, afirmou.

A secretária da Família e Assistência Social (Semfas), Simone Valadares, lembrou que gestões anteriores não priorizavam a primeira infância e que havia uma ação civil pública na Justiça do Trabalho cobrando medidas do município. “Muitas pessoas acreditam que é melhor a criança trabalhar do que usar drogas, mas o lugar dela é na escola”, disse.

Parcerias e diagnósticos

Professor do Departamento de Estatística e Ciências Atuariais da UFS, Kleber Fernandes explicou que a universidade fornecerá análise de dados para orientar decisões do poder público. Já a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SE, Verônica Passos, classificou a campanha como passo importante para erradicar o trabalho infantil no município.

Em 2023 foi elaborado o 1º Diagnóstico Municipal sobre a Situação do Trabalho Infantil nas Feiras Livres, que avaliou 14 feiras em 11 bairros. Um segundo levantamento será feito em parceria com a UFS.

Estrutura e ações legais

Um Comitê Intersetorial reúne as secretarias da Família e Assistência Social, Educação, Saúde, Juventude e Esporte, Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), Desenvolvimento Econômico e Inovação, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram firmados um Termo de Acordo com a Justiça do Trabalho e o Termo de Aceite do programa AEPETI.

Em parceria com a Emsurb, fiscais receberam capacitação para identificar e coibir indícios de trabalho infantil nas feiras. A agenda inclui ainda a formação da primeira turma da Lei Jovem Aprendiz, ações preventivas em eventos como Forró Caju e Pré-Caju, além de rodas de conversa intersetoriais.

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