Associações financeiras defendem independência do Banco Central no caso Banco Master

Quatro entidades que reúnem bancos, financeiras e fintechs divulgaram, neste sábado (27), nota conjunta respaldando a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. No texto, as associações pedem a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador diante de questionamentos sobre o processo.

De acordo com o comunicado, a existência de um órgão técnico e independente é crucial para manter um sistema financeiro sólido e resiliente. As entidades afirmam que o BC vem exercendo essa função com “supervisão bancária atenta, prudente e vigilante”.

Risco de instabilidade regulatória

O documento alerta que eventual revisão, por outros órgãos, de decisões técnicas do Banco Central pode gerar instabilidade regulatória, insegurança jurídica e perda de confiança no sistema financeiro. As associações salientam que o Poder Judiciário deve analisar aspectos jurídicos, mas defendem que o mérito prudencial das decisões seja preservado.

Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas de serviços financeiros e meios de pagamento. Juntas, essas entidades representam mais de 100 instituições, correspondendo a cerca de 90% do setor e 98% dos ativos do sistema.

Atuação preventiva do regulador

As associações destacam que a supervisão do BC é preventiva, assegurando níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com cada modelo de negócio. Como resultado, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, inclusive durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.

Em comunicado separado, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. Para a entidade, decisões de liquidação são técnicas e baseadas em critérios prudenciais; sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.

Acareação no STF

As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para terça-feira (30) e reunirá o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos; o controlador do Master, Daniel Vorcaro; e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

O objetivo é confrontar versões sobre a atuação do BC e supostos indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso que estava na Justiça Federal em Brasília, a pedido da defesa de Vorcaro.

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