A Prefeitura de Aracaju realiza às 19h desta segunda-feira, 17 de junho, uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2024, que propõe o desmembramento simplificado de municípios para solucionar conflitos territoriais, como o que envolve a capital sergipana e São Cristóvão.
O encontro ocorrerá na sede da Unidade de Qualificação Profissional (UQP) Professora Guiomar Conceição Brito dos Santos, localizada no bairro Mosqueiro, na Zona de Expansão.
Em discussão na Câmara dos Deputados, o PLC abre caminho para a realização de um plebiscito que permitirá à população decidir sobre a delimitação das áreas em disputa. “Decisões importantes precisam ouvir o povo. Nada será feito sem diálogo. A audiência é o momento para que cada morador entenda a proposta, faça perguntas e contribua”, afirmou a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL).
Relator do projeto em Brasília, o deputado federal Thiago de Joaldo reforçou o compromisso com a transparência. “Vamos ouvir a população, analisar os aspectos técnicos e jurídicos e entregar um parecer que respeite a verdade dos fatos e os interesses do povo. Este não é um debate político-partidário, é um debate sobre limites, direitos e futuro”, declarou.
Segundo a administração municipal, a participação dos moradores é fundamental para nortear os próximos passos do processo legislativo.
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