A Prefeitura de Aracaju manterá congelado, pelo segundo ano consecutivo, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026. A decisão foi oficializada no Decreto nº 8.429, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de dezembro, e anunciada nesta segunda-feira (29).
Segundo a prefeita Emília Corrêa, a medida faz parte do plano de governo e busca proteger o orçamento das famílias. “Entramos no segundo ano de IPTU congelado com responsabilidade, previsibilidade e respeito ao contribuinte”, afirmou.
Calendário de pagamento
O decreto também estabelece que o calendário de recolhimento começa em 1º de janeiro de 2026. Os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única — com desconto de 7,5% para pagamentos efetuados até 16 de janeiro — ou optar pelo parcelamento.
Entre as novidades, está a possibilidade de dividir o valor em até 10 parcelas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 300,00. Todas as datas e condições estão disponíveis no Portal do Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda.
Gestão fiscal
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, o congelamento resulta da modernização de processos de arrecadação e ações de combate à inadimplência. O auditor de tributos Fernando Mota destacou que o calendário foi organizado para dar mais previsibilidade ao contribuinte.
Os atendimentos poderão ser realizados pelo Portal do Contribuinte ou nos canais presenciais da Secretaria Municipal da Fazenda.
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