A Prefeitura de Aracaju convidou os moradores da Zona de Expansão para participar, na próxima segunda-feira, 17, de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que prevê um procedimento simplificado de desmembramento de municípios com foco na resolução de conflitos territoriais. A reunião está marcada para as 19h, na sede da Unidade de Qualificação Profissional (UQP), no bairro Mosqueiro.
Segundo a administração municipal, o texto em debate na Câmara dos Deputados é apontado como caminho para encaminhar a disputa de limites entre Aracaju e São Cristóvão. Caso a matéria seja aprovada, será possível realizar um plebiscito para que a população decida sobre a delimitação das áreas envolvidas.
O encontro contará com a presença do deputado federal Thiago de Joaldo, relator do projeto no plenário da Câmara, que apresentará os avanços da proposta. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável à tramitação foi elaborado pelo deputado Hildo Rocha.
A audiência tem como objetivos esclarecer dúvidas da comunidade e reforçar a importância da participação popular no processo.
Serviço
O quê: Audiência sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Quando: Segunda-feira, 17, às 19h
Onde: UQP do Mosqueiro — Avenida Dr. José Domingos Maia, nº 100, bairro Mosqueiro
Informações: (79) 4009-7878 — Jornalismo Secom
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