Banco Central abandona criação de regras para Pix parcelado e veta uso do nome

A diretoria do Banco Central (BC) decidiu nesta quinta-feira (4), em Brasília, não levar adiante a proposta de regulamentar o Pix parcelado. O anúncio foi feito durante reunião do Fórum Pix, colegiado que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem a denominação Pix Parcelado. Termos semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, continuam liberados.

Adiamentos sucessivos

A obrigatoriedade de seguir regras padronizadas para a modalidade chegou a ser marcada para setembro, adiada para o fim de outubro e, em seguida, para novembro. A linha de crédito, que já é oferecida pelos bancos, seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.

Funcionamento e custos

No Pix parcelado, o recebedor obtém o valor total no momento da compra, enquanto o pagador assume um empréstimo com juros desde o primeiro dia. Cada instituição define taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto. As tarifas vêm girando em torno de 5% ao mês, com Custo Efetivo Total (CET) próximo de 8% mensais.

Críticas de entidades de defesa do consumidor

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC. Segundo a entidade, a ausência de padrões cria um “ambiente de desordem regulatória”, favorece abusos e eleva o risco de superendividamento. O Idec também considera que a proibição do nome é apenas “cosmética”, pois os produtos permanecerão heterogêneos e sem transparência mínima.

Fiscalização indefinida

Durante o encontro, representantes do Banco Central informaram que a autarquia acompanhará as soluções oferecidas pelos bancos, sem, porém, impor parâmetros específicos. Entidades de defesa do consumidor alertam que a falta de padronização dificulta a comparação entre ofertas e pode levar a contratações inadequadas.

Posição dos bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação e afirmou que apenas sugeriu ajustes ao texto em discussão, sem considerar o tema urgente.

Com a decisão, cabe agora às instituições financeiras definir como continuarão ofertando o crédito ligado ao Pix, respeitando apenas o veto ao nome original.

Com informações de Agência Brasil

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