O Banco Central (BC) desistiu, nesta terça-feira (13), dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos referentes à liquidação do Banco Master.
Com a retirada do recurso, a análise será conduzida diretamente pelos técnicos do tribunal, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Corte de Contas.
A decisão foi registrada no sistema de consultas públicas do TCU um dia depois de reunião entre o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, o relator Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e representantes dos dois órgãos.
Entendimento entre as instituições
No encontro, ficou acordado que a inspeção será realizada pelo corpo técnico especializado do TCU, conhecido como AudBancos, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do BC. O acordo afastou divergências que vinham gerando tensão institucional. Inicialmente, o Banco Central alegava que a inspeção não poderia ser determinada de forma monocrática, mas deveria ser aprovada pelo colegiado da Corte.
Após a reunião, o BC considerou esclarecido o escopo da fiscalização, que se limitará à documentação que sustentou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferir no mérito das decisões técnicas da autoridade monetária.
Próximos passos
Com a validade da decisão original, os trabalhos de inspeção ocorrerão na sede do Banco Central, em Brasília, e devem ser concluídos em até 30 dias. O objetivo é garantir segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse, preservando tanto o papel de fiscalização do TCU quanto a autonomia técnica do BC.
Com informações de Agência Brasil
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →