Bancos e outras instituições financeiras transferiram R$ 5,7 bilhões de valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), segundo informou o Ministério da Fazenda. Com a movimentação parcial dos recursos, permanecem cerca de R$ 4,9 bilhões disponíveis para saque pelos correntistas.
O balanço mais recente do Banco Central, com dados até março, apontava R$ 10,6 bilhões no SVR. A destinação de parte desses recursos ao FGO foi anunciada no início do mês e integra medidas ligadas ao programa Desenrola Brasil 2.0.
De acordo com a Fazenda, os valores transferidos ao FGO continuarão passíveis de reivindicação pelos titulares. Será publicado um edital de chamamento público para regulamentar o procedimento de contestação e eventual devolução dos montantes. Após a publicação do edital, os afetados terão 30 dias para solicitar a restituição; na ausência de contestação, os recursos serão incorporados definitivamente ao FGO.
Quem tem direito e volume envolvido
Os recursos dizem respeito a mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que deixaram valores em instituições financeiras. O SVR reúne saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados, cotas de cooperativas de crédito, saldos em corretoras e parcelas cobradas irregularmente em operações de crédito. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar valores de titulares falecidos mediante comprovação documental e termo de responsabilidade.
Finalidade do FGO e segurança
O governo informou que o FGO servirá como garantia para cobrir eventuais inadimplências decorrentes de contratos renegociados no âmbito do Desenrola 2.0, oferecendo maior segurança às instituições participantes. O Banco Central também reservou parte dos recursos para assegurar pedidos de restituição realizados pelos titulares.
Consulta e formas de saque
A consulta aos valores no SVR é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central. O acesso exige conta Gov.br nível prata ou ouro, além de autenticação em duas etapas; o BC reforçou medidas de segurança desde fevereiro e alerta que não envia mensagens, links ou chamadas solicitando dados pessoais para liberação de valores.
Para resgatar os recursos, o procedimento indicado é:
- Acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber: https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Clicar em “Consulte valores a receber”;
- Informar CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa;
- Efetuar login com conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Acessar a área “Meus Valores a Receber”;
- Indicar uma chave Pix para receber o dinheiro;
- Se não houver chave Pix, contatar a instituição financeira para combinar a devolução.
O Banco Central também oferece opção de pedido automático de resgate, que permite transferências futuras sem novo pedido manual. Essa funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.
A divulgação do edital e a publicação dos prazos definirão os procedimentos formais para contestação dos valores já transferidos ao FGO.
Com informações de Agência Brasil
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