O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (24) um conjunto de medidas para reforçar a segurança e a gestão das contas mantidas por instituições financeiras no sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças visam aumentar a capacidade de prevenção e reação a fraudes e riscos operacionais nas contas usadas para liquidação em tempo real.
O que muda?
As medidas — que, segundo o BC, fazem parte de uma nova etapa do Agenda BC para modernizar o sistema de pagamentos — ampliam ferramentas de monitoramento e mecanismos de resposta a incidentes no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
Conta PI
A Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) é mantida pelas instituições no Banco Central para viabilizar liquidações instantâneas. O controle adequado desses saldos é, segundo a autoridade monetária, essencial para assegurar o funcionamento contínuo e seguro do sistema de pagamentos.
Principais regras introduzidas
Entre as novidades anunciadas estão:
- estabelecimento de um limite mínimo de saldo operacional;
- bloqueio automático da conta quando acionada a função correspondente;
- criação de um canal alternativo para consulta de extratos.
Como funcionam as mudanças
Com o limite mínimo, as instituições poderão definir um valor que, se atingido ou ultrapassado para baixo, impedirá a autorização de novas transações — funcionando como um piso de proteção contra perdas em eventos de irregularidade. Caso o saldo chegue a esse patamar e a funcionalidade esteja habilitada, a conta poderá ser bloqueada automaticamente, exigindo desbloqueio manual pela instituição para retomar operações.
Canal alternativo e funcionalidades pré-existentes
O novo canal de consulta de extratos permitirá às instituições acompanhar movimentações mesmo diante de falhas no acesso à infraestrutura do sistema financeiro. Desde 2025, o BC já disponibiliza ferramentas como monitoramento de saldo em tempo real, alertas automáticos de risco e possibilidade de bloqueio e desbloqueio manual, que agora são complementadas pelas medidas anunciadas.
O anúncio ocorre dois dias após um ataque hacker que desviou cerca de R$ 100 milhões do Banco BTG Pactual por meio da Conta PI da instituição, embora o BC afirme que o reforço nas regras não decorre exclusivamente desse episódio.
Segundo a autoridade monetária, as ações têm o objetivo de fortalecer a segurança operacional, proteger recursos das instituições e aumentar a confiança no ambiente de pagamentos instantâneos no país.
Com informações de Agência Brasil
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