O Banco de Brasília (BRB) alterou as regras de seu aumento de capital e, a partir de agora, permitirá aportes parciais de recursos, com homologações intermediárias de valores internalizados de até R$ 8,8 bilhões antes da autorização final do Banco Central, informou a instituição em nota nesta quarta-feira (27).
Segundo o BRB, essa medida possibilita que os recursos aportados comecem a produzir efeitos no capital do banco de forma escalonada, sem prejuízo das fases subsequentes necessárias para a conclusão do processo.
Até então, a instituição precisava aguardar o encerramento total da captação para obter o aval definitivo do Banco Central. A mudança foi anunciada após, em abril, os acionistas terem aprovado proposta de aumento de capital. O principal acionista é o governo do Distrito Federal (GDF), que detém 53,7% das ações.
O plano aprovado autoriza emissão de ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões, com preço de R$ 5,36 por ação para subscrição em operação privada. Com o aumento, a expectativa é que o capital social do banco suba dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões, podendo atingir, no teto, R$ 11,16 bilhões.
O BRB também prorrogou o prazo para que acionistas exerçam o direito de preferência na compra de novas ações. A instituição informou que a data limite foi estendida até 3 de junho, com o objetivo de preservar os direitos de todos os sócios, independentemente de optarem pelo exercício do direito.
Crise institucional
Criado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional considerada sem precedentes na sua história. A primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, revelou esquema de fraudes financeiras e apontou prejuízos bilionários decorrentes da compra de ativos deteriorados do Banco Master.
O controlador do Master, Daniel Vorcaro, está preso desde março por investigação de fraudes financeiras bilionárias. As apurações também levaram ao afastamento e à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para viabilizar o negócio.
O tamanho exato do prejuízo ao BRB ainda não foi confirmado, uma vez que o banco não entregou a tempo suas demonstrações contábeis periódicas ao Banco Central — prazo legal que venceu em 31 de março e foi descumprido. Estimativas divulgadas apontam que as perdas podem superar R$ 10 bilhões.
Empréstimo
O governo do Distrito Federal ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando a obrigação do governo federal em socorrer o BRB. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Na manhã desta quarta-feira, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de audiência na Corte sobre o tema.
Na ação, o GDF busca autorização para contrair R$ 6,6 bilhões em empréstimos negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pede que o STF obrigue o Tesouro Nacional a rever a nota de crédito do governo distrital para viabilizar a operação com o FGC.
Após audiência de conciliação realizada na terça-feira (26), o ministro Durigan afirmou que o governo distrital deverá oferecer contragarantias ao empréstimo. Caso o GDF deixe de pagar parcelas, os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) seriam descontados.
Com informações de Agência Brasil
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