A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que determina o fim da escala de trabalho 6×1. No segundo turno, a matéria recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto seguirá agora para análise do Senado Federal.
O texto constitucional reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, preservando a remuneração dos trabalhadores, e garante duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Segundo o projeto aprovado, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um texto que unificou duas PECs já em tramitação: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a adoção da escala 4×3 com limite de 36 horas semanais depois de um ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, após o término do primeiro turno de votação, que a aprovação representa uma mudança importante para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Motta ressaltou três pontos considerados inegociáveis durante a condução do processo: redução da jornada para 40 horas, duas folgas semanais e preservação dos salários.
O texto aprovado estabelece regras de transição. Após 60 dias da promulgação haverá passagem para escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Em prazo adicional previsto na proposta, a jornada seria ajustada de 42 para 40 horas semanais, mantendo-se a escala 5×2.
A inclusão da transição foi fruto de acordo entre o governo e a presidência da Câmara. O projeto também permite, dentro do período de redução, a ampliação da duração diária por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Lei ordinária deverá regular regimes diferenciados, como jornadas de seis horas diárias, e lei complementar poderá prever medidas específicas de transição para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
Antes da votação em plenário, a PEC recebeu aprovação na comissão especial que analisou a matéria: dos 38 membros, 34 votaram a favor e 4 contra. Pela manhã, o presidente da Câmara realizou uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação na comissão. Em plenário, parlamentares da base governista celebraram a aprovação, enquanto a oposição criticou a proposta.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), saudou a votação como um ato em favor dos mais vulneráveis. A deputada Dandara (PT-MG) — que relatou experiência pessoal trabalhando em escala 6×1 — destacou o impacto da jornada excessiva na vida dos trabalhadores. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a pauta é reivindicação de centrais sindicais. Entre os que se posicionaram contra, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não encerrará, por si só, a escala 6×1, e o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como de caráter eleitoreiro.
Com a aprovação nesta quarta-feira, a proposta agora segue para apreciação do Senado Federal.
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