Caixa abre cadastramento de revendas de gás de cozinha para o programa Gás do Povo

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (23) o credenciamento de revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) que desejam aderir ao Gás do Povo, programa do governo federal que prevê recarga gratuita de botijões para famílias de baixa renda. Aproximadamente 60 mil empresas em todo o país podem solicitar a inclusão na iniciativa.

Como participar

O cadastro é voluntário e deve ser feito no site gasdopovo.caixa.gov.br. Para ser aprovada, a revenda precisa:

• ter autorização vigente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• estar em situação regular junto à Receita Federal.

A Caixa ficará responsável por toda a operação do programa, da habilitação das revendas à liberação do benefício às famílias indicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O pagamento será eletrônico e ocorrerá no momento da compra, diretamente no estabelecimento credenciado, sem intermediários.

Regras para as revendedoras

As empresas que entrarem no Gás do Povo precisam permanecer no programa por pelo menos três meses. É proibida a cobrança de taxas adicionais, e o atendimento deve ser igualitário a todas as famílias beneficiadas. A fiscalização e o acompanhamento das revendas ficarão a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), que trabalha com o Ministério da Fazenda na definição de preços de referência regionalizados.

Substituição do Auxílio Gás

Lançado em setembro, o Gás do Povo substituirá gradualmente o Auxílio Gás, criado em 2021. O objetivo é ampliar o acesso ao GLP, garantindo segurança alimentar e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. A expectativa é de que o programa alcance cerca de 50 milhões de pessoas.

Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e com cadastro atualizado nos últimos 24 meses. A concessão dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do programa.

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