A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira, 17 de abril, o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e, com os adicionais previstos, a média do pagamento neste mês chega a R$ 678,22.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 18,9 milhões de famílias em abril, com gasto total estimado em R$ 12,8 bilhões. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais da Caixa.
Adicionais e composição do benefício
Além do valor mínimo, o Bolsa Família prevê pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para auxiliar na alimentação infantil. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Pagamento unificado
Na quinta-feira, 16 de abril, o repasse foi antecipado e unificado para beneficiários de 173 municípios em 11 estados, independentemente do número do NIS. A medida atingiu principalmente 121 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca e cinco cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes. Também receberam o pagamento antecipado localidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Esses municípios foram selecionados por terem sofrido com chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações e regra de proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, em decorrência da Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujo rendimento suba em razão de emprego recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro da família receba até R$ 706. Em 2025, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, porém a alteração vale somente para famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025; as que se enquadraram até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações de Agência Brasil
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