A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (24) a parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O benefício tem valor mínimo de R$ 600, e, com os adicionais previstos, a média chega a R$ 690,01.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento atenderá neste mês 18,84 milhões de famílias, com despesa total estimada em R$ 13 bilhões.
Adicionais pagos além do benefício mínimo
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses;
- Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
- Adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos;
- Adicional de R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos.
No modelo tradicional do programa, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de crédito, o valor recebido e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em fevereiro, famílias de 171 municípios de oito estados receberam o pagamento de forma unificada na quinta-feira (12), independentemente do final do NIS. A medida alcançou 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Os pagamentos antecipados foram direcionados a municípios atingidos por chuvas, estiagens ou que têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades incluídas no pagamento unificado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso e regra de proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é o benefício destinado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período de piracema.
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias enquadram-se na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias com membros que conseguiram emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração vale apenas para famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que passaram para a transição até maio de 2025 continuam a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações de Agência Brasil
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