Dois projetos avançaram em comissões da Câmara sobre saúde feminina. Um obriga municípios a oferecer pontos gratuitos de absorventes; o outro autoriza teleatendimento a gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso.
Dois projetos de lei que tratam da saúde e da dignidade da mulher tiveram avanço no trâmite legislativo em comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). As propostas tratam da distribuição de absorventes higiênicos e do atendimento remoto a gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso.
Um dos textos, o projeto de lei 1309/24, obriga todas as cidades a manter pelo menos um local para distribuição gratuita de absorventes. Segundo o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta está alinhada com a redução das desigualdades sociais e com a concretização do direito à saúde, ao ampliar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”
O projeto 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Conforme o relator, a proposta torna mais efetiva uma política pública especialmente em locais onde não existem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição. A matéria já deve seguir para discussão no Senado.
O segundo projeto em destaque é o PL 2099/24, que prevê atendimento remoto para gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso, com o objetivo de garantir acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto. A proposta passou pela Comissão de Saúde e segue para apreciação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC) e teve como relatora a deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A relatora substituiu no texto o termo “telemedicina” por “telessaúde” para ampliar o atendimento por diferentes especialidades — além da medicina — incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”
A relatora também argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial realizado nos municípios, especialmente pelos profissionais da Atenção Primária e da Saúde da Família. O projeto deixa expresso que a telessaúde terá caráter complementar e não substituirá consultas presenciais necessárias para exame físico.
Entre as regras previstas no texto está a garantia de acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários para as gestantes, bem como a formalização de parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais. O texto ainda prevê a integração do serviço com a Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral da gestante e do recém-nascido.
O projeto também reconhece que o atendimento remoto pode servir como ferramenta de proteção social contra a violência doméstica. O texto exige que o contato das mulheres com profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado de comunicação, com encaminhamento sigiloso e seguro de eventual vítima à rede de proteção.
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