A Câmara Municipal de Lagarto aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. A votação ocorreu durante a última sessão legislativa de 2025 e definiu o montante de R$ 596 milhões para a execução das políticas públicas do próximo ano.
Participação popular
O texto foi elaborado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a partir de audiências públicas presenciais e on-line. Nessas reuniões, moradores puderam apresentar propostas e apontar prioridades, reforçando a transparência do processo.
Distribuição dos recursos
Do total aprovado, R$ 394.874.100 correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 201.105.900 estão destinados à Seguridade Social. A nova LOA entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Flexibilidade na execução
O texto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 80% do valor fixado, garantindo margem para ajustes durante o ano financeiro.
Crescimento frente a 2025
Em comparação ao orçamento de 2025, fixado em R$ 450 milhões, a peça de 2026 apresenta aumento de cerca de 32,4%, o equivalente a R$ 146 milhões.
Declarações
O prefeito Sérgio Reis classificou a aprovação como “passo fundamental” para manter e ampliar serviços essenciais, destacando o diálogo com a população. Já o secretário municipal da Fazenda, Caíque Vasconcelos, afirmou que o crescimento do orçamento reflete planejamento e responsabilidade fiscal. O titular da Seplan, João Rogério Correia, enfatizou que a peça orçamentária alia dados técnicos à escuta popular.
O orçamento aprovado contempla Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, observando os princípios de legalidade, transparência e equilíbrio fiscal.
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