Câmara dos EUA aprova limites à negociação de ações por congressistas

O Stop Insider Trading Act, aprovado em 22 de julho, limita compras e vendas de ações por congressistas e por cônjuges e filhos dependentes. O texto passou por 232 a 198, com apoio de 13 democratas.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na quarta-feira (22 de julho de 2026), um projeto de lei que restringe a compra de ações de empresas de capital aberto por congressistas enquanto estiverem em exercício. A proposta, conhecida como Stop Insider Trading Act, também impõe regras para a venda de ações por esses parlamentares, incluindo seus cônjuges e filhos dependentes.

A medida foi aprovada com 232 votos a favor e 198 contra, contando com o apoio de 13 membros do Partido Democrata. Este é o primeiro projeto de lei a ser aprovado pela Câmara com o objetivo de restringir a negociação de ações por congressistas e seus familiares. O texto agora segue para o Senado, mas ainda não há data definida para a votação.

Outro projeto de lei, que propunha restrições ainda mais severas, exigindo que os congressistas e suas famílias vendessem as ações que possuíam, teve um apoio bipartidário mais expressivo, mas não será levado à votação na Câmara. Na proposta aprovada, os congressistas poderão manter as ações que adquiriram anteriormente, mas deverão notificar publicamente sua intenção de vendê-las com uma antecedência de 7 a 14 dias. O aviso deve detalhar a data prevista para a venda, o ativo em questão e a quantidade de ações.

O projeto prevê exceções para investimentos em empresas privadas. Aqueles que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar multas que variam de US$ 2.000 ou 10% do valor da operação, o que for maior, além da devolução de eventuais lucros obtidos com transações irregulares.

De acordo com informações de um veículo de comunicação digital, a maioria dos democratas considera que a medida aprovada não é suficiente. O deputado republicano Bryan Steil, que é o principal autor da proposta, afirmou antes da votação que “já é hora” de proibir que integrantes do Congresso adquiram ações de empresas. Ele ressaltou que essa ação elimina a aparência de irregularidade nas operações financeiras dos parlamentares.

Steil também mencionou que a votação nominal permite que todos os cidadãos norte-americanos conheçam a posição de seus representantes sobre essa questão. A tramitação da proposta no Senado ainda é incerta, e a Câmara não agendou uma votação para sua versão do projeto, que busca incluir o presidente, o vice-presidente e suas famílias nas restrições relativas à posse e negociação de ações.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: