A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos a favor e 10 contra, nesta terça-feira (3) projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos ligados às operações com o Banco Master.
Encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha, a proposta autoriza a capitalização da instituição e a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. O texto também permite oferecer nove imóveis públicos como opções de venda, transferência ao banco ou para compor um fundo imobiliário; essas propriedades poderão ser utilizadas como garantia em operações de crédito.
Pressão e negociação
A votação ocorreu após intensas articulações políticas. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, passou quase 12 horas reunido com deputados distritais para tratar do tema, argumentando que, sem a aprovação, o banco correria risco de parar de funcionar e que serviços como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito poderiam ser afetados.
Deputados aliados ao governo defenderam a iniciativa como a alternativa necessária para manter o controle do banco pelo Distrito Federal. O líder do governo, Hermeto (MDB), afirmou que não se pode permitir o agravamento da situação do BRB. Parlamentares de oposição criticaram a proposta, classificando-a como um instrumento que concede amplos poderes ao Executivo sem garantias detalhadas. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão para criticar a ausência de laudos técnicos de avaliação dos imóveis.
O deputado Chico Vigilante (PT) alertou que a norma possibilita a alienação de bens públicos sem comprovação suficiente de interesse público e informou que a oposição avalia recorrer ao Judiciário para tentar anular a futura lei. Um estudo técnico da Consultoria da Câmara Legislativa havia recomendado a rejeição do projeto, citando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e efeitos no orçamento do DF.
A sessão foi marcada por clima tenso, com funcionários do BRB presentes nas galerias e no entorno da Casa, e confrontos verbais entre bancários e deputados de oposição, que os acusaram de atuar em defesa do governador.
Mudanças aprovadas no texto
Ao longo da tramitação, os parlamentares incluíram dispositivos que: exigem relatórios trimestrais do BRB detalhando as operações; preveem reversão ao DF de valores excedentes após recomposição do capital; determinam compensação por imóveis equivalentes às companhias CEB, Caesb e Terracap caso seus terrenos sejam utilizados; destinam 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), com possibilidade de conversão em ações; e autorizam a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos
O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução financeira até 31 de março, data em que divulgará o balanço de 2025. Está prevista a votação em segundo turno nos próximos dias.
Com informações de Agência Brasil
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