Mesmo em período de recesso, a Câmara Municipal de Riachuelo realizou sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (21) e aprovou o Projeto de Lei nº 967/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município.
Pelo texto, ambas as categorias passam a receber R$ 3.242,00 mensais, valor definido a partir do incentivo financeiro federal destinado ao custeio dessas funções. A medida segue o padrão nacional e busca garantir segurança jurídica aos vencimentos dos profissionais responsáveis pela atenção básica e pelo controle de doenças na cidade.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Dessa forma, os agentes terão direito aos valores desde o início do ano, evitando perdas salariais.
Os vereadores justificaram a convocação extraordinária pela relevância do tema, destacando a importância do trabalho diário dos agentes de saúde e de endemias para a população de Riachuelo.
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