Haddad diz que Câmara deve votar projeto sobre devedores contumazes nesta terça-feira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (8) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja colocar em votação, na terça-feira (9), o projeto que endurece as regras contra devedores contumazes — contribuintes que deixam de recolher tributos de forma reiterada e deliberada.

A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara. O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado pelos senadores e retornou à Câmara.

Próximas votações

Segundo Haddad, a expectativa é analisar o projeto dos devedores contumazes na terça-feira e, na quarta (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte fundamental da reforma tributária aprovada no ano passado. A definição, contudo, ainda depende de acordo com os líderes partidários.

O ministro afirmou também ter recebido sinalização positiva de Motta para a votação do PLP 108/2024, que estabelece normas operacionais do novo tributo a ser compartilhado por União, estados e municípios.

Corte de benefícios fiscais

Haddad cobrou avanço no PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e deve gerar impacto de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. O ministro defendeu que a Câmara aprove a proposta ainda nesta semana para permitir análise do Senado antes da votação do Orçamento.

Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.

Orçamento de 2026

O encontro na residência oficial teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e viabilizar, na próxima semana, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Para isso, medidas que influenciam receitas e despesas precisam ser analisadas previamente.

Haddad destacou que o Orçamento deve seguir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que o governo busca reforçar o caixa por meio de redução de renúncias fiscais e combate à inadimplência tributária.

 

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