Em Florianópolis, a Experiência CatalisaGov no Startup Summit atraiu mais de 150 profissionais das esferas federal, estadual e municipal. O encontro discutiu como o Marco Legal das Startups e a metodologia do Sebrae ampliam compras públicas de inovação.
As compras públicas de inovação estiveram no centro do debate da Experiência CatalisaGov, realizada na manhã desta quarta-feira (26), durante o Startup Summit, em Florianópolis. Um dos maiores eventos de startups da América Latina reuniu mais de 150 advogados e gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal para discutir caminhos capazes de ampliar o uso de soluções inovadoras pelo poder público, aproveitando as oportunidades abertas pelo Marco Legal das Startups.
A metodologia CatalisaGov, criada pelo Sebrae em 2020 e adaptada ao Marco Legal das Startups em 2023, já apoia, em apenas dois anos, 37 instituições públicas na estruturação de projetos de compras públicas de inovação, em diferentes estágios de desenvolvimento. Entre os casos citados durante a programação, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) já contratou três startups para o desenvolvimento de soluções inovadoras.
Além da EMAP, outros parceiros apoiados pelo Sebrae também avançaram: três parceiros, incluindo duas prefeituras e o Serviço Geológico Brasileiro, já abriram editais de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). O número de instituições apoiadas pelo Sebrae (37) representa o equivalente a 77% das 48 instituições no país que já conseguiram celebrar um CPSI, segundo levantamento da Procuradoria do Estado de São Paulo de 2025.
A possibilidade de utilizar mecanismos de contratação voltados à inovação foi destacada como facilitada pelo Marco Legal das Startups, que permitiu ao poder público buscar no mercado soluções ainda inexistentes ou que necessitam de desenvolvimento tecnológico para atender a desafios específicos. Na prática, o instrumento cria uma ponte entre governos e startups, ampliando o mercado para empresas inovadoras e permitindo que órgãos públicos tenham acesso a tecnologias capazes de aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.
Pela metodologia CatalisaGov, o Sebrae ofereceu suporte técnico para que órgãos públicos pudessem estruturar todas as etapas desse processo, desde a identificação dos problemas até a elaboração dos editais e a condução dos contratos. A iniciativa já contribuiu para o lançamento de editais com expectativa de contratações que alcançavam a cifra de R$ 2 milhões, fortalecendo um mercado ainda emergente.
Para Alexandra Amaral, coordenadora do Laboratório de Inovação da AGU, o compartilhamento de experiências foi apontado como essencial para dar mais segurança à inovação no setor público. Em sua avaliação, foi ressaltada a importância de dividir vivências e reunir dados para mapear e mitigar riscos.
“Dividir vivências e reunir dados é fundamental para mapear e mitigar riscos no campo da inovação. O desafio agora é fazer com que esse conhecimento se espalhe pelo país e que as oportunidades de inovar cheguem a todas as regiões do Brasil.”
A expansão dessa agenda também passou pela formação de capacidades dentro da própria administração pública. O Sebrae certificou 78 consultores em todos os estados brasileiros, criando uma rede nacional preparada para apoiar instituições públicas interessadas em desenvolver projetos de inovação aberta e compras públicas de inovação. Na outra ponta, o Sebrae também atendeu, em programas diversos, startups brasileiras com potencial de serem fornecedoras dos governos.
Durante a programação, representantes do governo, especialistas jurídicos e gestores públicos compartilharam experiências e discutiram oportunidades para ampliar o uso desse modelo de contratação em diferentes áreas da administração pública. Entre os desafios apontados estiveram a disseminação de conhecimento técnico, a segurança jurídica e a necessidade de ampliar a articulação entre os atores responsáveis pela inovação nos territórios.
“O CatalisaGov representa uma nova forma de o Sebrae apoiar a gestão pública brasileira. Além de iniciativas históricas, como o Cidade Empreendedora, agora levamos aos gestores uma metodologia específica para as compras públicas de inovação, uma agenda que representa uma nova fronteira para a inovação no Brasil.”
A agenda de compras públicas de inovação integrou, segundo a organização da programação, um conjunto mais amplo de iniciativas conduzidas pelo Sebrae para fortalecer o ambiente de inovação no país. Além do CatalisaGov, a instituição atuou por meio dos Ecossistemas Locais de Inovação (ELI) e do programa Cidade Empreendedora, que apoia municípios.
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